CAUSA

1. INTRODUÇÃO

Todo ano, no 2º domingo de maio, comemoramos a data comercial do “Dia das Mães”. Os meios de comunicação são inundados de campanhas publicitárias que retratam a estas mulheres dentro do padrão branco, cis e heteronormativo. Obrigatoriamente felizes. 

A realidade é outra. 11,5 milhões de mães do Brasil não contam com auxílio dos pais de seus filhos. Os dados são do Instituto Locomotiva, que também aponta que 35% das mães solo não tiveram renda suficiente para comprar alimentos e 31% não conseguiram adquirir itens de higiene básica durante a pandemia. O IBGE registra que dessas mães solo, 7,4 milhões são mulheres negras. Segundo o CNJ, temos 5,5 milhões de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. As pesquisas em torno da maternidade LGBT são irrisórias. 

Este projeto é um passo em direção à correção deste quadro para mães brasileiras.

Pelo direito de ser mãe e mulher.

2. CONVOCATÓRIA & INSCRIÇÃO

1) Convocamos ADVOGADAS* que queiram disponibilizar seu tempo e trabalho pro bono para dar suporte à mães. 

Essa profissional, não terá obrigatoriamente, que judicializar os casos que lhe forem delegados, mas, orientar, assistir, auxiliar e/ou  qualquer outro que se fizer necessário para ajudar essa mãe. Sempre serão respeitados  os pilares do pro bono.
Serão chamadas profissionais do direito que atuem na área de família, sucessões e civilistas, para auxiliar mães que tenham demandas como pedido de DNA, regulamentação de visita, regulamentação de guarda, habilitação em creche, regulamentação da filiação de mães homoafetivas, solicitação de alimentos e outras que se fizerem necessárias.

*Além disso, chamamos PARALEGAIS/ESTUDANTES E BACHARÉIS EM DIREITO que possam dar suporte para o projeto através da sua disponibilidade. 

2) Convidamos também as MÃES que necessitem de suporte legal para questões apresentadas acima e outros processos jurídicos dentro da área de família.

Convidamos também as MÃES* que necessitem de suporte legal para questões apresentadas acima e outros processos jurídicos dentro da área de família.

A convocatória é voltada para mães que necessitam de ajuda e orientação judicial na área do direito de família.

*Pessoas Não-Binárias e homens também poderão se inscrever em futuros chamados, neste priorizamos advogadas mulheres cis, trans e travestis.

**Homens trans, mulheres trans, travestis, pessoas não binárias, racilalizadas, também estão convidados.

Para participar é necessário preencher o formulário que é composto por informações básicas vinculadas à profissional e à pessoa responsável pela(s) criança(s), descrição do caso e entre outros dados. Este formulário obedece às regras colocadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para segurança de ambas as partes, será feito um termo de voluntariado e sigilo estabelecendo a parceria entre as envolvidas.

3. SELEÇÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – ADVOGADAS:
Número da OAB ativo;

Preenchimento completo de todos os campos no formulário.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – MÃES/PESSOAS TRANS:
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço;

Documentos pessoais do(s) tutelado(s);

É indicado enviar links e quaisquer outros documentos que ilustrem o caso.

PROCESSO SELETIVO:

  • As Inscrições ficarão abertas a partir de 08 de maio por prazo indeterminado;
  • A comissão avaliadora irá entrar em contato diretamente com as inscritas através de e-mail e/ou contato telefônico;
  • A Comissão avaliadora é formada pelas integrantes do núcleo gestor do ELLA – Encontro Internacional de Mulheres.

4. PRAZOS 

As selecionadas serão convocadas a partir do e-mail ou telefone indicados na inscrição. Ficará a cargo da comissão do ELLA a quantidade de advogadas e casos escolhidos a cada seleção. As inscrições ficam abertas a partir do dia 08 de Maio de 2022.

ADVOGADAS: Serão contatadas de 10 em 10 dias para os próximos passos, incluindo possíveis processos de formação. O trabalho será realizado de acordo com a disponibilidade de tempo de cada inscrita.

MÃES: Serão contatadas, pelo menos, a partir de 30 dias de abertura desta chamada, tempo mínimo necessário para avaliação das profissionais parceiras.

Uma ajuda a outra.

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